O RETRATO DA ÉTICA COMERCIAL NO BRASIL

Choveu bastante na madrugada de 30 para o primeiro dia do último mês desse ano. Daí, o mês de dezembro amanheceu em tons escuros. Mesmo assim, o sol fraco da manhã cinzenta tentava aparecer, como podia, filtrado pelas densas nuvens irradiando reflexos de dúvidas sobre o tempo nesse mês na região da capital mineira. Isso não explica, mas avalia em parte meu balanço como consumidor brasileiro nesse 2009.

Olhando por esse lado para mim não foi um ano muito legal. Tanto que nem o Código de Defesa do Consumidor, mesmo sendo eu editor de dois sites sobre o assunto na Internet, foi capaz de me proteger em certas ocasiões. Comecei o ano brigando na Justiça com a poderosa Unimed.  No fim, é claro, morri na praia. Em Primeira Instância o TJMG me favoreceu com o direito de retornar ao plano antigo, mas, em Segunda, o Tribuna caçou esse direito.  Empate Técnico. Quem levou a melhor foi a Operadora de planos de saúde.  Decisão atingiu a mim e a milhares de usuários de planos de saúde Brasil afora que firmaram contratos antes da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998; todos obrigados a migrar para um plano bem mais caro para obter a cobertura hospitalar necessária. Adeus à Jurisprudência a favor da imensa massa de usuários de planos de saúde.  Penso que é grave a situação.

 Muito bem, como consumidor entusiasmado e com as facilidades de comprar pela Internet, colecionei  em 2009 mais aborrecimentos nessa relação de consumo do que satisfações. Não é por aí, mas fatos até cômicos, apesar de tudo.
Primeiro: do Ponto Frio.com , comprei um fogão Continental que até hoje teima em não acender o forno. 
Segundo: a Mesbla.com  vendeu-me um roteador TP-Link,  que estragou no primeiro mês de uso. Pior: a fábrica não tem assistência técnica em Belo Horizonte - o grande magazine nem responde meus queixumes de consumidor lesado.
Terceiro:  da Comprafacil.com encomendei um medidor de pressão que não aceita regulagem de jeito nenhum. Reclamei. A empresa foi atenciosa, mas até hoje não resolveu o problema do aparelho, nem deu o sinal verde para enviá-lo de volta como mando o Código.  
Quarto: do Shoptime.com   comprei um cartão de memória para máquina fotografia que não deu certo. Em contato com a empresa, reconheceu meus direitos e logo me enviou um impresso Sedex/EBCT para processar a devolução numa agencia dos correios, como sempre lotada de gente. Dois meses passados, a Shoptime . com alega que não recebeu o produto de volta e os correios garantem que a possibilidade de extravio é zero.

No mesmo pedido Shoptime.com também comprei um computador Positivo. Bonito, mas logo deu sinais de prosaico. Em menos de dois meses apagou de vez. Ontem, procurei a assistência técnica para resolver o problema. Outra loucura. Por mais incrível que pareça, das quatro empresas de assistência técnica do catálogo do fabricante, apenas uma funciona para atender produtos em garantia. Em síntese:  até cinco dias só para dar o diagnóstico. Se tiver que trocar peças, outros quinze.

Quinta: 14 de novembro desse mesmo ano comprei na ‘Telha Norte' um determinado produto. Depois de faturado o vendedor me informou que o estoque daquela loja havia esgotado e dentro de 5 dias estaria à minha disposição. Tudo bem. Paguei e, mesmo assim, fui embora feliz com a aquisição. No dia marcado voltei à loja e também não levei o diabo do produto. Outra o promessa: retirar a coisa dois dias à frente. Fazer o quê? Na data remarcada, outra falha. Muito educado, o atendente ficou de me ligar assim que a mercadoria chegasse, até porque reclamei que os telefones que tenho dessa empresa não atendem hora nenhuma. Revoltado, em casa passei logo um e-mail para a para a matriz da Telha Norte relatando o episódio. E, agora, depois de tanto desrespeito ao consumidor, pedia que me entregasse o produto comprado em minha residência. Até hoje, nada. Não entregaram e, muito menos, responderam.

Sexta: semana passada comprei um produto no Carrefour induzido pelo preço propagado num folhetim que recebi em casa. Na loja, mais propaganda da promoção em cartazes espalhados e um locutor num megafone convidando o consumidor a comprar a loja toda em promoção. Levei até quantidade maior do produto anunciado. Ao chegar em casa, examinando o cupom fiscal, uma grande surpresa:  no caixa paguei o preço cheio, isto é, sem o desconto garantido pela promoção.  Posso garantir que a situação é muito indigesta, mesmo sabendo que mais cedo ou mais tarde, no Brasil, devemos passar por isso. Senti-me um cidadãozinho tratado como bobo nas mãos dos franceses. Trocadilho à parte, mas isso me cheira a um tremendo “ fourto”. 

Que coisa, hein!...  Nosso Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078/90 já atingiu sua maioridade. E, apesar de ser uma das Leis mais modernas de todo o mundo ainda deixa brasileiros desapontados com seus direitos sendo tratados de forma tão medieval; verdadeira comédia de baixo nível. Escritor de poesia que sou ainda alimento esperança que todos esses violentos equívocos não se transformem numa velha tragédia grega.

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