Guerra Civil-Militar
 
Com a edição de medida provisória dotando o exército brasileiro com poder de polícia para reprimir qualquer manifestação por parte das forças policiais dos estados da federação e agir no combate direto à criminalidade, temos o maior desastre político por parte do governo federal.

Com essa medida, a presidência da república torna o Estado Brasileiro totalmente absoluto, eis que além do papel constitucional de salvaguardar o território nacional contra ataques externos, dota-o também com poderes de interventor nos interesses dos estados federativos que não cumprirem seu papel de garantir a segurança de seus cidadãos.

Não se confunde com o papel constitucional do exército de garantir a ordem interna, já que segurança pública é de competência exclusiva dos estados da federação.

É sabido que os governadores dos estados pouco se interessam em dotar suas pastas de segurança pública com infra-estrutura adequada para enfrentar com sucesso a criminalidade, bem como em pagar salários dignos para seus policiais, pois sabem que a constituição da república não permite a greve dos servidores públicos que trabalham em serviços essenciais.

Ao longo do tempo, sem qualquer exceção, os estados da federação desaparelharam suas secretarias de segurança pública e os salários pagos estão no mesmo patamar, por exemplo, que certos municípios pagam aos seus coletores de lixo.

São governadores tratando sua população pior que lixo.

Quando policiais, como qualquer trabalhador, expressam descontentamento e necessidade de salários mais dignos e melhores condições de trabalho, são ameaçados com prisão e intervenção por parte do exército que na verdade apenas agrava o problema e acaba salvando a pele de políticos incompetentes e que pouco se interessam na verdade com a segurança do povo brasileiro.

Para que possam sobreviver, os policiais da polícia civil e da militar acabam trabalhando como seguranças particulares e assim com esse ganho extra, minimizam o sofrimento de seus familiares quanto ao estado de pobreza em que se encontram.

Por outro lado, há uma forte corrente dominante por parte dos governos estaduais e também por parte do governo federal, de que as polícias estão viciadas por comportamento corrupto e que isso também agrava o problema, já que a população se encontra desamparada quanto à sua segurança por parte do Estado.

Posso dizer com conhecimento de causa, já que sou fundador de um Conselho de Segurança que é modelo para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e fui um dos poucos participantes convidados do simpósio de segurança pública realizado pela Secretaria com o chefe de polícia de Nova York realizado no ano de 2.000 e que teve como tema a atuação da corregedoria junto às ilegalidades praticas por policiais no exercício da função pública.

A nossa corrupção é por sobrevivência. Não a exalto, mas a compreendo.

Temos que reconhecer o papel hipócrita que nos cabe, já que aceitamos ao longo do tempo que o Estado pague salário de fome para seu policial que ao se encontrar em serviço e com vários filhos para sustentar aceite suborno por parte de uma população que também é corrupta.

Qual o cidadão que não daria R$ 30,00 a um policial, por exemplo, para se livrar de uma multa de trânsito quando na verdade a infração existiu e o valor a ser recolhido é alto e a penalidade é de 7 pontos na carteira de habilitação, mormente quando isso culminará com a sua perda?

Quando o presidente da república coloca o exército nas ruas e o dota de poder de polícia para reprimir movimentos grevistas por parte das polícias estaduais e atua no combate direito à criminalidade, apenas pratica jogo político, pois demonstra a falência dos estados da federação e vai ao encontro do desejo da população que erroneamente acha que criminalidade se combate apenas com força bruta.

Na verdade o presidente da república acaba saindo fortalecido politicamente e não ajuda a resolver em nada a situação, já que o exército despreparado para tal função não tem como de fato combater a criminalidade e apenas vai para o embate direto contra as polícias que estão manifestando desejo de melhoras de trabalho e salários mais dignos.

Sem medo de errar: Fernando Henrique Cardoso vai passar para a história como presidente que deu início à guerra, em pleno século 21, entre as forças policiais estaduais e o exército brasileiro.

Serão brasileiros policiais matando seus filhos que servem à nação junto ao exército brasileiro e serão soldados brasileiros que servem à nação matando seus pais que estão lutando por trabalho mais digno e salário mais justo com o intuito de proteger a todos nós.

Chegamos ao fundo do poço.

Para combater verdadeiramente a criminalidade, é necessário dotar as nossas polícias com melhores salários; equipamentos de ponta; treinamentos específicos; integração total de trabalho entre as forças policiais e se possível unificá-las; desenvolvimento de programas sociais de reintegração dos excluídos à sociedade, como o programa Sorriso Contente - Adote um Adolescente; desenvolvimento de planos racionais de combate ao narcotráfico e ao mesmo tempo desenvolvimento de programas de saúde mental para recuperação de viciados; humanização das aplicações das penas e efetivamente com condições de cumprimento dentro dos regimes de recuperação do criminoso com trabalho e laborterapia etc...etc...

Para que se tenha noção da realidade, as secretarias de segurança pública dos estados da federação estão com quase ou 100% da verba orçamentária totalmente comprometida com o custeio da máquina, não tendo verba alguma para investimentos em equipamentos ou salários de seus funcionários.

Nessa hora a presidência da república através de sua pasta da justiça deveria se reunir com os governadores dos estados e juntos desenvolverem um plano nacional de combate à criminalidade com racionalidade e equilíbrio e ao mesmo tempo dotarem as forças policiais com melhores salários para que todos pudéssemos juntos caminhar para um futuro melhor.

Ao invés de sabedoria, a presidência da república acena com o uso da força.

Como brasileiro deixo meu lamento e meu veemente protesto e humildemente solicito a todos os brasileiros conscientes que se manifestem publicamente contra a edição de qualquer medida provisória no sentido de dotar o exército brasileiro com poderes de polícia como aqui explicado.

Devemos isso sim, exigir por parte do governo federal e por parte dos governos estaduais que nos deixem de tratar como lixo e que o Sr. Fernando Henrique Cardoso através de sua capacidade política de articulação reúna os governantes dos estados e juntos desenvolvam um plano emergencial de combate à criminalidade, como aqui exemplificado.

Só assim, rumaremos para um futuro promissor e verdadeiramente sábio, caso contrário, devemos ter pena de todos nós.

Douglas Mondo


 

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