O FIM DA SECRETARIA DE CULTURA
Genial a solução encontrada pelo governo do Rio de Janeiro para debelar a crise em que se meteu: lançou um diabólico pacote em que taxa o funcionalismo, eleva tributos e extingue programas sociais, tudo isso ao arrepio da Constituição e dos direitos fundamentais das pessoas humanas. Não pode dar certo!
No meio dessa trapalhada, cortou a existência da Secretaria de Estado de Cultura, juntando o seu acervo à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Podemos garantir que isso não representa nenhuma economia apreciável, com a autoridade de ter ocupado a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (79-83) e a Secretaria de Estado de Cultura (2006). Saudades desses bons tempos.
Trata-se de uma grande ingenuidade supor que isso vai passar incólume pela Assembleia Legislativa. Se nem o Tribunal de Justiça admite essa possibilidade, como supor que se tenha encontrado solução para a crise? Cortar 30% dos salários resolve o problema? Como disse um deputado, trata-se de um refinado pacote de maldades.
Isso tudo vai gerar uma economia de 13,3 bilhões de reais, no próximo ano, mas o secretário de Fazenda declarou que 2017 será pior do que este ano, mesmo com todos os cortes programados (22 medidas). Durante 16 meses, todos os servidores e aposentados terão que pagar contribuição de 30% para a previdência. Espera-se uma reação descomunal.
As ações de impacto devem acontecer a partir de abril próximo. Não há dúvida que o governo está literalmente falido, mesmo mantendo as isenções fiscais das empresas, como se isso fosse suficiente para assegurar os planos de desenvolvimento. Não há como imaginar milagres. Só na previdência estima-se chegar ao final do ano com um rombo de 12 bilhões de reais. A queda na arrecadação do Estado, como aconteceu notadamente com os royalties do petróleo, levou a essa derrocada. Cortar na carne dos servidores é o pior dos mundos.
Cada pacote é um susto!
Não é só a cultura que vai sofrer com o corte programado. Para o Estado que representa a capital cultural do país é um choque sem precedentes. A que se deve somar a extinção de programas como Aluguel Social, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, voltados para famílias de baixa renda. É uma verdadeira catástrofe. Se fosse possível voltar no tempo e evitar tantos gastos supérfluos no governo anterior, por exemplo, talvez nada disso estivesse acontecendo.
Arnaldo Niskier