INTERNET
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Sites podem ter que fornecer classificação indicativa do conteúdo
Os sites na Internet podem ser obrigados a fornecer classificação
indicativa do conteúdo veiculado e os provedores terão que
oferecer código para controle de acesso do usuário. Nesta
semana, segundo a Agência Câmara, a Comissão de Ciência
e Tecnologia, Comunicação e Informática
aprovou o projeto de lei do deputado José Carlos Elias (PTB-ES),
que obriga os responsáveis por 'sites' na Internet a classificar
o conteúdo. Pelo projeto, as páginas já existentes
terão 180 dias de prazo para se adequarem às novas normas.
Os provedores que não cumprirem as regras poderão ter suas
operações suspensas
por até 15 dias e pagar multa de três a 20 salários
de referência. O projeto segue agora para a Comissão
de Seguridade Social e Família. Mas a discussão sobre o acesso
ilimitado de menores ao conteúdo da Internet já está
aberta na Câmara dos
Deputados.
Fonte: O Globo online, 30/03/2001
Enviado por: Andréa Augusto/Angel Blue