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Calúnia na internet pode virar crime
Terça-feira, 7 de Agosto de 2001 0:1:1
Fonte: Agência JB
BRASÍLIA - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está para decidir que os crimes contra a honra - calúnia, injúria ou difamação - cometidos na internet podem ser julgados. O réu do processo é o desembargador Ernani Vieira de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que divulgou no site Pegando Fogo, em 1999, uma carta acusando Serys Marly (PT) de ter desviado dinheiro público quando exerceu o cargo de secretária de Educação do estado.
Durante o julgamento, o ministro Humberto Gomes levantou a questão de que a Lei de Imprensa não pode ser aplicada a crimes praticados na internet, por não haver menção específica a esse meio eletrônico na legislação. Mas o ministro Nilson Naves ponderou que calúnia, injúria e difamação são delitos tipificados no Código Penal, e a internet é um meio de comunicação através do qual podem ser cometidos.
Enviado por: Andrea Augusto/Angel Blue