O TEXTO DA LEI

Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 -  Declara Extinta A Escravidão no Brasil.

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Magestade o Imperador, o senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Art 1º - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 

Manda portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O Secretário de Estado dos Negócios da Arquitetura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Magestada o Imperador, a faça imprimir e correr.

Dada no palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888, 67 da Independência e do Império. Princesa Regente Imperial - Rodrigo Augusto da Silva.

Desde 1 hora da tarde de anteontem começou a afluir no Arsenal da Marinha da corte grande número de senhoras e cavalheiros que ali iam esperar a chegada de Sua Alteza a Princesa Imperial Regente.

As 2 horas e ¾ da tarde chegou a galeota imperial trazendo a seu bordo Sua Alteza a Princesa Regente acompanhada de seu augusto esposo Sua Alteza o Sr. Conde d'Eu, general Miranda Reis, e chefe de divisão João Mendes Salgado e dos ministros de agricultura e império.

Sua Alteza trajava um vestido de sêda cor de pérolas, guarneado de rendas valencianas. Ao saltar no Arsenal foi Sua Alteza vistoriada pelas senhoras que ali se achavam, erguendo-se vivas a Sua Alteza e a Sua Magestade o Imperador.

Às 2 ½ horas da tarde já era difícil atravessar-se o perímetro compreendido nas proximidades do paço da cidade. Calculamos para mais de 10.000 o número de cidadãos, que ali aguardavam a chegada de Sua Alteza Princesa Regente. (...)

Pouco antes das 3 horas da tarde, anunciada a chegada de Sua Alteza por entusiasmáticos gritos do povo, que em delírio a aclamava, abrindo alas, ministério, camaristas e damas do paço vieram recebê-la à porta.

Acompanhada de seu augusto esposo, subiu a princesa, tendo formado alas na sacada grande número de senhoras que atiravam flores sobre a excelsa Regente.

Em seguida a comissão do senado fez a sua entrada na sala do trono para apresentar a Sua Alteza os autógrafos da lei. Nesta raia acham-se à direita do trono ministros e à esquerda os semanários e damas do paço. A comissão colocou-se em frente ao trono, junto ao qual estava Sua Alteza, de pé, então o sr. Senador Dantas, relator da comissão, depois de proferir algumas palavras, entregou os autógrafos ao presidente do conselho, para que este, por sua vez, os entregasse a Sua Alteza.

O sr. ministro da agricultura, depois de traçar por baixo dos autógrafos o seguinte: - Princesa Imperial Regente em nome de S.M. o Imperador, consente - entregou-os a Sua Alteza que os assinou bem como o decreto, servindo-se da riquíssima e delicada pena de ouro que lhe foi oferecida.

O povo que se aglomerava em frente do paço, ao saber que já estava sancionada a grande Lei chamou Sua Alteza, que aparecendo à janela, foi saudada por estrepitosos vivas. (...)"
Gazeta da Tarde, 15 de maio de 1888
 
 

"Durante o dia e a noite de ontem continuavam cheios de animação as festas comemorativas da liberdade nacional. A rua do Ouvidor, constantemente cheia de povo, apresentava o belo aspecto dos grandes dias fluminenses. As casas marginais primorosamente ornamentadas estavam repletas de senhoras. De tempos em tempos, aqui, alí, acorria um viva aos heróis da abolição cortava os ares estridentes.

De ocasiões em ocasiões, um prestito passava saudando as redações dos diversos jornais. Geral o contentamento, enfim, transbordando da grande alma popular, que andava cantando a epopéia homerica da redenção."
Cidade do Rio, 18 de maio de 1888
 
 

"A sessão do senado foi das mais imponentes e solenes que se tem visto. Antes de abrir-se a sessão, o povo que cercava todo o edifício, com justificada avidez de assistir ao que ali se ia passar, invadiu os corredores e recintos da câmara vitalícia.

As galerias, ocupadas por senhoras, davam um aspecto novo e entusiasmático ao senado, onde reina a calma imperturbável da experiencia.

Ao terminar o seu discurso, o senador Correia, que se congratulou com o país pela passagem do projeto, teve uma ovação por parte do povo.

Apenas o senado aprovou quase unanimemente o projeto, irrompeu uma salva prolongada de palmas, e vivas e saudações foram levantadas ao senado, ao gabinete 10 de março, à absolvição, aos senadores abolicionistas e a S.A. Imperial Regente.

Sobre os senadores caiu nessa ocasião uma chuva de flores, que cobriu completamente o tapete; foram saltados muitos passarinhos e pombas. (...)
Gazeta de Notícias, 14 de maio de 1888
 

"Continuavam ontem com extraordinária animação os festejos populares. Ondas de povo percorriam a rua do Ouvidor e outras ruas e praças, em todas as direções, manifestando por explosões do mais vivo contentamento o seu entusiasmo pela promulgação da gloriosa lei que, extingüindo o elemento servil, assinalou o começo de uma nova era de grandeza, de paz e de prosperidade para o império brasileiro. (...) Em cada frase pronunciada acerca do faustoso acontecimento traduzia-se o mais alto sentimento patriótico, e parecia que vinham ela do coração, reverberações de luz.

Mal podemos descrever o que vimos. Tão imponente, tão deslumbrante e magestoso é o belíssimo quado de um povo agitado pela febre do patriotismo, que só d'ele poderá fazer idéia quem o viu, como nós vimos. Afigura-se-nos que raríssimas são as histórias das nações os fatos comemorados pelo povo com tanta alegria, com tanto entusiasmo, como o da promulgação da gloriosa lei de 13 de maio de 1888."
Gazeta de Notícias, 15 de maio de 1888
 

Coube ainda a muito dos descrentes desta reforma vê-la realizada em nossos dias. Daí essa alegria imensa, maior mesmo do que era dado esperar, de fato tão auspicioso. Maior, porque a alegria de nossa população é tão sincera, que não tem dado lugar a mais leves exprobação ao povo em sua expansão. Muitos eram os que desejavam de coração, ardentemente, anciosamente, mas não supunham vê-la tão cedo realizada. Foi talvez a isso devido a expansão relativamente acanhada do primeiro momento da lei. O golpe era muito profundo, a transformação era tão grande como se fosse um renovamento da sociedade.

Hoje como que nos sentimos em uma pátria nova, respirando um ambiente mais puro, lobrigando mais vastos horizontes. O futuro além se nos mostra risonho e como que nos acena para um abraço de grandezas.

Nós caminhavamos para a luz, através de uma sombra enorme e densa, projetada por essa assomrosa barreira colocada em meio da estrada que trilhavamos - a escravidão. Para que sobre nós se projetasse um pouco dessa luz interna, que se derrama pelas nações cultas, era preciso que essa barreira caisse.

Então, apareceram para a grande derrubada os operários do bem - uns fortes operários, no parlamento e nas associações ateram ombros à assombrosa derrubada. E venceram! Foi ontem! Quando a grande barreira monstruosa da escravidão desabou e caiu, sentiu-se a projeção de uma luz, que nos ilumina. Ficamos atônitos, deslumbrados, como se saissemos de um recinto de trevas para um campo de luz. Bem hajam os que tanto trabalharam por essa grande lei! Não se poderia descrever o entusiasmo do povo desde o momento da promulgação da lei. A cidade vestiu-se de galas, o povo encheu-se goso, o governo cobriu-se de glória!

Nas casas, como nas ruas, a alegria tem sido imensa, indizível, franca e cordeal. Nenhum festejo organizado, nenhuma estudada e falsa manifestação de regozijo; de cada peito rompe um brado, de cada canto surge um homem, de cada homem sai um entusista. E por toda a parte o regozijo é o mesmo, imenso, impossível de descrever.

É que a felicidade que rebentou nesse dia imensamente grande, que completou para o Brasil a obra da sua independência real, é do tamanho de muitos anos de escravidão.

Devia ter sido assim tão grande, tão santa, tão bela, a alegria do povo hebreu quando para além das margens do Jordão, perdida nas névoas do caminho à terra do martírio, ele pôde dizer ao descansar da fuga:
- Enfim, estamos livres, e no seio de Abraham!

Tanto podem hoje dizer os ex-escravos do Brasil, que longe do cativeiro, encontram-se finalmente no seio de irmãos.

Grande e santo dia esse em que se fez a liberdade da nossa pátria!
O Carbonário - Rio 16 de maio de 1888
 
 

"Está extinta a escravidão no Brasil. Desde ontem, 13 de maio de 1888, entramos para a comunhão dos povos livres. Está apagada a nódoa da nossa pátria. Já não fazemos exceção no mundo.

Por uma série de circunstâncias felizes fizemos em uma semana uma lei que em outros países levaria nos. Fizemos sem demora e sem uma gota de sangue. (...)

Para o grande resultado de ontem concorreram todas as classes da comunhão social, todos os partidos, todos os centros de atividade intelectual, moral, social do país.

A glória mais pura da abolição ficará de certo pertencendo ao movimento abolicionista, cuja história não é este o momento de escrever, mas que libertou províncias sem lei, converteu ambos os partidos à sua idéia, deu homens de Estado a ambos eles e nunca de outra coisa se preocupou senão dos escravos, inundando de luz a consciência nacional.(...)"

"Em todos os pontos do império repercutiu agradavelmente a notícia da promulgação e sanção da lei que extingüiu no Brasil a escravidão. Durante a tarde e a noite de ontem fomos obsequiados com telegramas de congratulações em número avultado e é com prazer que publicamos todas essas felicitações, que exprimem o júbilo nacional pela áurea lei que destruiu os velhos moldes da sociedade brasileira e passou a ser a página mais gloriosa da legislação pátria."

"O júbilo popular explodiu ontem como bem poucas vezes temos presenciado. Nenhum coração saberia conter a onda entusiasmo que o inundava, altaneira, grandiosa, efervescente.

Desde pela manhã, o grande acontecimento, que será sempre o maior da história brasileira, agitava as massas e as ruas centrais da cidade e imediações do senado e paço imperial tinham festivo aspecto, constante e crescente movimento de povo, expansivo, radiante. Era finalmente chegado de atingir-se ao termo da grande conquista, campanha renhida, luta porfiada, sem tréguas, em que a parte honesta da população de todo o império se tinha empenhado desde há dez anos.O decreto da abolição tinha de ser assinado e para isso reuniu-se o senado extraordinariamente. (...)

É inútil dizer que no rosto de toda gente transparecia a alegria franca, a boa alegria com que o patriota dá mais um passo para o progresso da sua pátria. Fora como dentro o povo agitava-se irrequieto, em ondas movediças, à espera do momento em que se declarasse que apenas faltava a assinatura da princesa regente para que o escravo tivesse desaparecido do Brasil. (...)

Logo que se publicou a notícia da assinatura do decreto, as bandas de música estacionadas em frente ao palácio executaram o hino nacional, e as manifestações festivas mais se acentuaram prolongando-se até a noite. O entusiamo popular cresceu e avigorou-se rapidamente, e a instâncias do povo Sua Alteza a Princesa Imperial assomou a uma das janelas do palácio, em meio de ruídos e unânime saudação de mais de 10.000 pessoas que enchiam a praça D. Pedro II . (...)"
O Paiz, 14 de maio de 1888
 
 
 

"No meio do entusiasmo do povo pelo sucesso do dia, revelava a multidão a sincera satisfação pelas boas notícias que se haviam recebido acerca do estado de Sua Magestade o Imperador. O povo brasileiro não podia esquecer, nessa hora em que o pátria festejava a iniciação de uma nova era social, que em país estrangeiro estava enfermo o seu Monarca, aquele que, verdadeiramente dedicado aos interesses nacionais, tem o seu nome inscrito nos fatos da história do progresso do Brasil. (...)"
Diário de Notícias, 14 de maio de 1888
 
 

"Continuaram ontem os festejos em regozijo pela passagem da lei áurea da extinção da escravidão. A rua do Ouvidor esteve cheia de povo todo o dia e durante uma grande parte da noite, sendo impossível quase transitar-se por esta rua.

Passaram encorporados os estudantes da Escola Politécnica, os empregados da câmara municipal e o Club Abrahão Lincoln, composto de empregados da estrada de ferro D. Pedro II, todos acompanhados de bandas de música.

Uma comissão desta última sociedade, composta dos Srs. Henrique do Carmo, Lourenço Viana, Bartolomeu Castro e Eduardo Dias de Moura, subiu ao nosso escritório, sendo nessa ocasião abraçada pela redação. (...)"

"O tribunal do juri, ontem, manifestou de maneira eloqüente que também se associava no regozijo geral pela extinção da escravidão. (...)

Os empregados e despachantes da câmara municipal organizaram ontem uma esplêndida e estrondosa manifestação aos vereadores, em regozijo à extinção total dos escravisados no Brasil.

À 1 hora da tarde mais ou menos, achando-se presentes todos os srs. vereadores, penetraram os manifestantes na sala das sessões, precedidos pela banda de música do 1º batalhão de infanteria. (...)"
O Paiz, 15 de maio de 1888
 

Viva a Pátria Livre!
Viva o Ministério 10 de Março!
Viva o Gloriosa Dia 13 de Maio!
Viva o Povo Brasileiro!
Viva! (O Carbonário)

A Liberdade dos Escravos É Hoje Lei do País (O Carbonário)

Brasil Livre
Treze de Maio
Extinção dos Escravos (Gazeta de Notícias)

As Festas da Igualdade (Cidade do Rio)

A Gazeta da Tarde
Ao Povo Brasileiro
Pela Liberdade dos Escravos
Lei 3353 de 13 de Maio de 1888 - (Gazeta da Tarde)
A Festa Da Liberdade ( Gazeta da Tarde )

O Diário de Notícias Significa Todo O Seu Júbilo Pela Nova Era da Vida E Da Nacionalidade Ontem Iniciada (Diário de Notícias)

Ave, Libertas! (O Paiz)

Fonte: Escola do Futuro da Universidade de São Paulo
http://www.bibvirt.futuro.usp.br