Internet

Sites podem ter que fornecer classificação indicativa do conteúdo

Os sites na Internet podem ser obrigados a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado e os provedores terão que oferecer código para controle de acesso do usuário. Nesta semana, segundo a Agência Câmara, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o projeto de lei do deputado José Carlos Elias (PTB-ES), que obriga os responsáveis por 'sites' na Internet a classificar o conteúdo. Pelo projeto, as páginas já existentes terão 180 dias de prazo para se adequarem às novas normas. Os provedores que não cumprirem as regras poderão ter suas operações suspensas
por até 15 dias e pagar multa de três a 20 salários de referência. O projeto segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família. Mas a discussão sobre o acesso ilimitado de menores ao conteúdo da Internet já está aberta na Câmara dos
Deputados.

Fonte: O Globo online, 30/03/2001

Enviado por: Andréa Augusto/Angel Blue