COLUNA DE DOUGLAS MONDO 

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Jamais haverá mudanças significativas em nosso país, se não contar com a participação da população na elaboração e implementação das políticas públicas.

É claro que essa participação deve se dar de forma regional e direcionada para a promoção do desenvolvimento de políticas específicas, com a otimização na aplicação dos recursos públicos.

Nas áreas sociais, não há como serem desenvolvidos programas de integração humana com a diminuição do fosso social, se não houver a ingerência da própria comunidade no desenvolvimento desses mesmos programas, sob pena de transformá-los em assistenciais e paternalistas.

As ações específicas e setoriais quando desenvolvidas pela própria comunidade com verbas do erário, sob a fiscalização do agente público, tendem a obter resultados excelentes e modificativos do meio social, resgatando plenamente a cidadania.

É imperativo que as ações quando desenvolvidas pela comunidade tenham o acompanhamento do agente público municipal, já que conhece diretamente os problemas de sua cidade, evitando com isso que políticas federais percam-se no emaranhado da burocracia estatal.

Nas elaborações dos orçamentos municipais, mesmo com o avanço das participações comunitárias existentes em alguns estados e cidades, é necessário também que sua aplicabilidade se dê sob a égide do conhecimento que todas as áreas sociais são interligadas, e quando da ingerência mais forte de uma sobre outra, necessariamente não levará ao conflito de interesses, mas sim na necessidade primária de atendimento às vontades coletivas em disputa.

Não há como falar, por exemplo em segurança pública, se não houver uma política de inserção comunitária de excluídos sociais, já que a utilização de jovens em situação de risco pelo tráfico de drogas é uma realidade inegável.

Não há como negar, também, que o consumo de drogas leva à existência de sua produção e comercialização para atendimento de determinada demanda, e o vício atinge a todas as camadas sociais e se dá por necessidade de adição fantasiosa, na razão direta da insatisfação humana da vida individual e em sociedade, ou por mera afirmação em jogos sociais.

Na mesma linha de raciocínio, não há que falar, também, em segurança pública se as cidades não adotarem planos diretores de desenvolvimento urbano, baseados na racionalidade de ocupação do solo voltada para uma melhor qualidade de vida de todas as camadas sociais, e não de interesses de grupos específicos.

Cumpre salientar, da existência de várias organizações e instituições governamentais que trazem em seus objetivos a integração entre Estado e Comunidade, mas que se perdem na ineficácia de seu próprio funcionamento por falta de acompanhamento e ingerência comunitária.

Na maioria das vezes, as soluções são de cunho doméstico e municipal, não dependendo de mirabolantes políticas federais, que só servem para propiciar, desvios de finalidade e malversação do dinheiro público.

Por outro lado, é fundamental que atores políticos eleitos através do sufrágio universal tenham consciência do trabalho exercido pelos atores sociais, desenvolvendo conjuntamente com esses, políticas que atendam às necessidades da comunidade, sob pena de conflitos pessoais baseados na vaidade levarem à inoperância das políticas públicas.

Inicialmente, é necessário que atores sociais e políticos desenvolvam um programa de levantamento das necessidades setoriais da comunidade onde vivem, por áreas de relacionamentos comunitários, tais como saneamento básico, saúde, educação, moradia, transportes, segurança pública etc.

Em seguida, há que se desenvolver planos de aplicações de políticas públicas regionais, com a utilização dos recursos do erário de forma racional e específica no atendimento às necessidades já conhecidas.

Finalmente, para que políticas públicas advindas de inter-relacionamentos comunitários atinjam seus objetivos, é fundamental que haja cada vez mais a participação de atores sociais, com o desenvolvimento sólido da ingerência da cidadania nas coisas do Estado, resultando em melhor qualidade de vida para todos.