Crônica da 2ª quinzena de março
No dia 16 de setembro de 1996, um grupo de pessoas resolveu criar, após longas discussões estimuladas por este articulista, um Conselho Comunitário de Segurança para funcionar como entidade comunitária de integração entre os órgãos de segurança pública e o povo de uma cidade do interior do estado de São Paulo.
Durante toda a existência daquele Conselho, até ser extinto em 27 de fevereiro de 2004 pela Secretaria de Segurança Pública, pelo fato de ter sido criticada pelo presidente do aludido órgão comunitário, foram realizadas mais de 450 reuniões, concretizados inúmeros projetos e, principalmente, conquistados inúmeros direitos para a cidadania do povo daquela cidade.
Entre os cidadãos que o criaram lá estavam um advogado, um juiz de direito, o delegado seccional da polícia civil, um médico do IML, o comandante da guarda municipal, um capitão da polícia militar, um representante da Secretaria de transportes da prefeitura municipal e demais representantes da comunidade.
Foi eleita a primeira diretoria, tendo na presidência o advogado Douglas Mondo e a primeira reunião oficial foi para discutir uma reivindicação da classe dos taxistas, solicitando providências no sentido de maior segurança para todos, já que estavam sendo vítimas de muitos roubos e um deles havia sido assassinado num assalto.
Todas as terças-feiras pela manhã, estes cidadãos se reuniam e discutiam a integração entre as polícias, as realizações de operações em conjunto e, o mais importante, definições de estratégias para combate à criminalidade a curto, médio e longo prazo.
As ações policiais eram discutidas em conjunto para combate imediato à criminalidade e eram definidas ações sociais para diminuição do fosso social, já que era sabido que - principalmente - o tráfico de drogas, se utiliza de crianças excluídas socialmente para servirem de distribuidoras de drogas como maconha, crack e cocaína nas escolas.
As maiores conquistas daquele Conselho, entre tantas outras, foram a criação do programa Sorriso Contente - Contrate um Aprendiz Adolescente, em parceria com o Ministério do Trabalho, com o Senac, com a Prefeitura Municipal e com a Associação Comercial, recuperando até hoje 564 menores em situação de risco social, integrando-os à sociedade com estudo e trabalho; a proibição de transportes de cargas tóxicas pelas rodovias que margeiam as represas da cidade; o projeto de lei sobre a regulamentação da atividade de motoboys, já que o número de óbitos e acidentes graves era muito alto, etc... etc... etc.
Durante quase oito anos, exerceram na plenitude o direito de interagir com o Estado na busca de uma melhor qualidade de vida para a comunidade daquela cidade.
As relações começaram a estremecer quando o referido Conselho iniciou uma série de críticas contra a atuação corporativista e conservadora da polícia militar; contra o governo do Estado de São Paulo que havia prometido em campanha desativar a cadeia pública da cidade e construir um Centro de Detenção Provisória, e demais atos administrativos da Secretaria que não condiziam com o direito dos cidadãos daquela cidade.
Acuada, a Secretaria resolveu destituir toda a diretora daquele Conselho de Segurança, optando pela solução mais fácil, acabar com o direito de falar e cobrar, inerente a todo cidadão brasileiro, nos termos da Constituição Federal em vigor.
Demonstrou, com seu ato, que mesmo em pleno século 21, utilizou-se de método amplamente condenável, que é censurar vozes populares que clamam por uma melhor qualidade de vida para todo seu povo.
Não é hora de lamento, mas sim de registrar a história, de que um dia a população de uma cidade viu crescer seu mais fundamental direito, o de participação comunitária, suportando pressões e vícios corporativistas e conservadores, às vezes remando contra vaidades e ciumeiras, mas sempre levando à frente a bandeira da cidadania e do avanço da democracia participativa.
Esta cidade é Jundiaí, com 400 mil habitantes, tendo como vizinhas Campinas e São Paulo, com todos os problemas inerentes a todos os municípios brasileiros, isto é, alto índice de criminalidade, farto consumo de drogas, insegurança de seus cidadãos e, principalmente, um Governador de Estado que não cumpre com suas promessas de campanha.
Este articulista deixa pessoalmente seu agradecimento a todos os cidadãos que participaram daquela luta, indistintamente, sempre em busca do sonho de uma melhor qualidade de vida para todos.