Coluna de 28/07//2016

Síntese de minhas posições

Hoje, eis uma divagação que pretendo usar no diário do Blog do Nêumanne, Política, Estadão para expor com mais clareza e método minhas posições sobre a atual conjuntura. Tenho defendido estas posições esparsamente em textos e comentários de rádio e TV, mas talvez seja melhor reunir as constatações e ideias numa mensagem só para ter mais clareza e método. Lá vai:

Temer está no poder legitimamente porque

1 – Foi eleito por voto popular. Teve os mesmos 54 milhões de votos que Dilma teve com ele de vice na chapa. Se não fossem o PMDB e ele, ela nem teria chegado ao segundo turno.

2 – Uma democracia se faz com eleições periódicas, mandatos com prazo determinado e instituições funcionando de forma autônoma. Dilma está sendo deposta porque violou a lei de responsabilidade fiscal, cometendo crime de responsabilidade. Temer assumiu no lugar dela porque a Constituição lhe garante esse direito líquido e certo, sagrado e pétreo. Não há democracia que resista à troca apressada de presidentes, por terem estes cometido algum erro. Parodiando um autor que devorei na adolescência e depois abandonei, Lênin, a pressa é a doença infantil da democracia burguesa.

3 – Não há previsão de eleições diretas para substituir um presidente impedido no Estado de Direito vigente no Brasil. Só há, portanto, um meio legal de depor o vice no exercício da presidência: a chapa pode ser cassada por decisão do Tribunal Superior Eleitoral que julga processo de uso ilícito de recursos ilegais e prática de caixa 2 na campanha. Se a chapa Dilma-Temer for cassada, aí, sim, os dois serão cassados e quem estiver no poder será substituído pelo presidente da Câmara, este ano Rodrigo Maia, que convocará eleição para um substituto para preencher o mandato-tampão em 90 dias até o fim do atual, em dezembro de 2018. A eleição só será direta se for este ano. Será indireta, ou seja, pelo Congresso Nacional, se for realizada a partir do ano que vem.

Não há, portanto, condição nenhuma para convocar eleições. Nem para uma intervenção militar, que, como foi visto na pesquisa do Instituto Datafolha publicada domingo, tem apoio popular residual.

Como todo governante na democracia, Temer pode, deve e merece ser criticado por erros e elogiado por acertos. Hoje mesmo o critiquei duramente na Rádio Estadão (FM 92,9) por causa do absurdo aumento de 41% (R$ 21 bilhões de rombo num Orçamento arrombado). Lembro ainda que a alternativa a Temer agora é Dilma, que pode voltar, se tiver um terço dos votos do Senado no julgamento do impeachment ou, caso o Senado não resolva definitivamente até 11 de novembro próximo, Mesmo sub judice, pois o processo no Senado será então mantido, Dilma voltará a governar o que lhe resta de mandato e desmandos até 31 de dezembro de 2018, caso não sejam ambos cassados pelo TSE. Acho uma eleição direta antes de outubro de 2018, a volta de Dilma ou uma intervenção militar erros crassos e fatais para o País, que agora começa a respirar aliviado, como constatam a pesquisa do Datafolha, o noticiário econômico do Estadão no domingo e a nova previsão do FMIm divulgada ontem. A má vontade contra Temer agora não ajuda a ninguém, nem mesmo a quem a tem, apesar de tudo. Com todos os pesares, ele ainda é de longe o melhor de que dispomos no momento. A menos que se prefira Marina Silva, Ciro Gomes ou qualquer outro nome que surge nos levantamentos de preferência eleitoral. Principalmente Lula da Silva, que, nunca é inútil esquecer nem omitir, pode ser preso a qualquer momento.

Bom dia e bola pra frente.

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